Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

A multa tributária punitiva

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Ibama pode apreender pneus usados importados

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Sociedade Cooperativa

Cristine Aledi Correia - Aluna do 2º Período de Direito da FACES - Faculdade do Espírito Santo - Vitória

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Lei nº 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.